O governo Lula  pretende mexer em um dos principais pontos da reforma trabalhista e  trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os  trabalhadores. De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, a  taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e  empregados, que tenham intermediação sindical.

O texto está em processo avançado de discussão no governo e pode ser  apresentado ao Congresso Nacional em setembro. O GLOBO teve acesso a uma  minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, que fixa um teto  para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser  descontada na folha de pagamento.

Esse valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho,  segundo especialistas. A quantia a ser paga, porém, seria definida em  assembleias, com votações por maioria.

Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista,  a contribuição para o sindicato passou a ser opcional. Antes, vigorava o  imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho, descontado  anualmente.

 

Votação em assembleia

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alega que o novo modelo é  diferente do antigo imposto sindical. Mas argumenta que, sem  arrecadação, não existe orçamento e os sindicatos enfraquecem.

— Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia  precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma  contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço,  possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não  sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é  só ir à assembleia e votar contra — afirma o ministro ao GLOBO.

Marinho diz que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, mas que tem  apoio de Lula. A ideia é apresentar o projeto ao presidente até o fim  de agosto. Lula já defendeu publicamente um novo modelo de contribuição  sindical.

As centrais sindicais explicam que toda vez que uma lista de  reivindicações trabalhistas for colocada na mesa de negociação, um dos  pontos será a contribuição sindical. Juntamente com os debates sobre  percentual de aumento dos salários, vale-refeição e demais direitos,  será discutido um valor considerado ideal para o financiamento dos  sindicatos.

Assim, como todos os pontos da proposta em negociação, a taxa  sindical também entrará em votação. Se todos os itens da pauta forem  aprovados, menos o valor da contribuição, o pacote do acordo cai, e a  negociação recomeça. Portanto, reajustes salariais só se tornarão reais  quando o valor de contribuição sindical para aquela rodada de debates  for aceito e definido. Os dois pontos estarão vinculados.

— A assembleia vai definir se aprova ou não a contribuição sindical.  Se a oposição for maioria, o processo volta e recomeça a negociação— diz  o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

 

Custo para o trabalhador
 
Para José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da  Genial Investimentos, a nova contribuição traria de volta, na prática, o  imposto sindical obrigatório:

— Acho péssimo porque obriga o trabalhador a pagar algo que ele não  escolheu. E aumenta o custo do trabalho, principalmente dos  trabalhadores menos qualificados. Espero que não consigam aprovar no  Congresso. Para ter uma contribuição deste tipo, é fundamental acabar  com a unicidade sindical antes.

As negociações do Ministério do Trabalho começaram em abril. Um grupo  de trabalho foi montado na pasta com a participação de representantes  do governo, dos sindicatos trabalhistas e das confederações patronais.  Nesta semana, mais uma reunião deve acontecer para finalizar o texto do  projeto de lei.

Sob reserva, integrantes das entidades patronais avaliam que o valor  estipulado pela minuta é muito alto e dizem que o direito do trabalhador  se opor à nova contribuição precisa estar garantido. Mas afirmam que o  debate deve avançar.

Os sindicalistas argumentam que o financiamento é parte essencial  para manter o trabalho de base: deslocamento, material e reuniões, o que  tem custos.

— A contribuição é para o fortalecimento desse movimento, para  conseguir melhorar a vida dos trabalhadores — diz o presidente da União  Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Pela proposta, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos  sindicatos e o restante distribuído entre confederações e federações  trabalhistas. De acordo com um levantamento do Dieese (Departamento  Intersindical de Estatística), o orçamento sindical proveniente da  contribuição dos trabalhadores caiu de R$ 3,6 bilhões, em 2017, antes da  reforma trabalhista, para R$ 68 milhões, em 2023, uma queda de 98%.

 

Regra para coibir abuso

O economista e professor da USP, José Pastore, pondera que a taxa  precisa ser bem calibrada. Ele diz, no entanto, que não vê problema na  cobrança de uma contribuição compulsória e que reconhece que o processo  de negociação coletiva envolve custos.

— Caso prevaleça o teto de 1%, a nova contribuição pode quase  quadruplicar em relação ao imposto obrigatório vigente antes da reforma.  Antes, um trabalhador que ganhava R$ 3 mil mensais tinha de pagar R$  100 ao ano, por exemplo. Com o novo teto, considerando o 13º salário, a  remuneração anual pode chegar, em média, a R$ 39 mil, o que resultaria  em uma contribuição sindical de R$ 390.

Para ele, será preciso ter regras claras para coibir abusos e definir critérios para evitar que as assembleias sejam manobradas.

— Definição de quórum, processo de decisão, se por maioria simples ou  absoluta e participação, presencial e remota. Tudo isso precisa ser  detalhado.

A proposta também prevê novas regras para os sindicatos, como  mandatos de até quatro anos e obrigatoriedade de eleições. Há ainda  incentivos à realização de acordos coletivos com abrangência nacional e  formação de cooperativa de sindicatos. Uma ideia é criar órgão  independente para tratar de questões sindicais, sem participação do  Estado

Fonte: O Globo

21/08/2023